Transparência - Parcerias Públicas

Em cumprimento à Lei nº 13.019/2014, divulgamos detalhes das parcerias firmadas.

1. Identificação do Parceiro

Entidade de Classe (Parceiro) Associação Regional dos Engenheiros de Itapeva

Concedente

CREA-SP

CNPJ: 60.985.017/0001-77

CNPJ da Entidade Parceira 50.802.263/0001-92

2. Detalhes da Execução

Descrição do Objeto da Parceria

Contribuições para o aperfeiçoamento da fiscalização e o aperfeiçoamento e/ou valorização profissional no âmbito do Sistema Confea/
Crea. Auxiliar o CREA-SP quanto ao funcionamento de representação ou de estrutura auxiliar de fiscalização através da disponibilização,
manutenção e conservação de espaço adequado para instalação e funcionamento da Unidade de Atendimento - Itapeva do CREA-SP,
além de colaboração por meio de prestação de serviços auxiliares relativos à fiscalização do exercício das profissões abrangidas pelo
Sistema Confea/Creas, com o atendimento, inclusive, de profissionais e empresas que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia e
afins.
Disponibilizar espaço, inclusos serviços de zeladoria, manutenção, copa, vagas de estacionamento/garagem e segurança patrimonial para
o cumprimento do objeto da parceria. Realização de evento voltado a estudante, profissional e empresa, objetivando o aperfeiçoamento
técnico dos profissionais e o aprimoramento da fiscalização das áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA's, além de promover a
conscientização da sociedade; Divulgação da legislação profissional junto aos estudantes, profissionais e empresas, especialmente no
que diz respeito às Leis n. ° 5.194/66 e 6.496/77, bem como o Código de Ética Profissional, através de publicações em sites, revistas, jornais, informativos entre outros; Conscientização da sociedade e dos profissionais e empresas acerca da importância do
acompanhamento dos serviços prestados, da conduta ética profissional, bem como da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART,
como único instrumento legal formador do Acervo Técnico, indispensável para fazer prova de Capacitação Técnica
Profissional, em especial em processos de licitações públicas; Divulgar a importância e à função da Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART para a sociedade em geral. Valorizar os profissionais por meio da instalação e implementação de coworking para uso e
forma gratuita, possibilitando um ambiente de trabalho sustentável, colaborativo e flexivel queviabiliza o desenvolvimento e aprimoramento
profissional e dos negócios.
Os resultados que esperamos é que os Profissionais sejam devidamente atendidos e orientados quanto a legislação vigente e serviços
oferecidos pelo CREASP; alunos das áreas das engenharias, agronomia e geociências cientes do papel do CREA-SP, legislação vigente e
da obrigatoriedade do registro profissional e necessidade do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART para cada serviço
prestado. Ampliar o número de profissionais registrados e regulares com o Conselho. Proporcionar aos profissionais capacitação para a
execução das atividades relativas ao Sistema ContealCrea. Membros da sociedade consciente da necessidade de contratação de
profissionais habilitados para execução das atividades relativas ao Sistema Confea/Crea. Espaço receptivo e favorável para uso do
ambiente havendo trocas de experiencias com outros profissionais e empresas, aumentando a satisfação e as oponunidades de negócios.

Instrumento de Parceria Edital de Chamamento Público n.º 07/2025 - Termo de Colaboração - 2026/2027

Data Assinatura 22/04/2026

Período de Vigência 01/05/2026 à 30/04/2027

Valor Global R$ 285.000,00

Fase

Em execução

3. Remuneração da equipe envolvida no projeto (quando aplicável)

Cargo / Função	Remuneração Mensal
Assistente Administrativo III	R$ 2.854,49
Auxiliar Administrativo IV	R$ 2.378,74

2. Detalhes da Execução

Descrição do Objeto da Parceria

Promover o aperfeiçoamento da fiscalização, a valorização profissional e a conscientização da sociedade no âmbito do Sistema Confea/Crea, por meio da disponibilização de estrutura de atendimento, realização de eventos de capacitação, divulgação da legislação profissional e incentivo ao uso da ART, contribuindo para o desenvolvimento dos profissionais, empresas e estudantes das áreas tecnológicas.

Instrumento de Parceria Edital de Chamamento Público n.º 01/2024 - GABI - Termo de Colaboração Nº 53/2025 - TCV 2025/2026

Data Assinatura 10/03/2025

Período de Vigência 01/05/2025 à 30/04/2026

Valor Global R$ 285.000,00

Fase

Prestação de Contas

3. Remuneração da equipe envolvida no projeto (quando aplicável)

Cargo / Função	Remuneração Mensal
Assistente Administrativo III	R$ 2.689,62
Auxiliar Administrativo IV	R$ 2.241,35

Documento gerado eletronicamente pelo Sistema de Gestão da Associação.