Transparência - Parcerias Públicas

Em cumprimento à Lei nº 13.019/2014, divulgamos detalhes das parcerias firmadas.

1. Identificação do Parceiro

Entidade de Classe (Parceiro) Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Técnicos de Cotia

Concedente

CREA-SP

CNPJ: 60.985.017/0001-77

CNPJ da Entidade Parceira 65.704.629/0001-68

2. Detalhes da Execução

Descrição do Objeto da Parceria

O presente plano de trabalho tem como objetivo geral proporcionar atendimento de qualidade aos profissionais e à sociedade, em conformidade com as diretrizes do CREA-SP, contribuindo para a valorização da categoria por meio da formação contínua e do desenvolvimento técnico e profissional.

Para tanto, a Entidade atua como mediadora e apoiadora das ações institucionais do Conselho, disponibilizando infraestrutura adequada, atendimento especializado e promovendo o acesso ao conhecimento, à inovação e às boas práticas profissionais.

Nesse contexto, busca-se ampliar e fortalecer as ações de fiscalização do exercício profissional, bem como conscientizar a sociedade quanto à importância da contratação de profissionais legalmente habilitados e do correto registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em conformidade com a legislação vigente.

Como estratégias para o alcance desses objetivos, são desenvolvidas ações de capacitação e atualização técnica, por meio da realização de cursos, palestras, workshops, eventos técnicos, culturais e educativos, voltados ao aperfeiçoamento profissional, à inovação tecnológica e ao fortalecimento da ética e da valorização profissional.

Adicionalmente, a Entidade é responsável pela manutenção e gestão da Unidade de Atendimento do CREA-SP no município de Cotia, assegurando um espaço adequado para o desenvolvimento das atividades institucionais, bem como pela oferta de estrutura de coworking, com o objetivo de fomentar o networking, a integração e a colaboração entre os profissionais.

Integram ainda os objetivos deste plano a divulgação da legislação, normas técnicas e atribuições profissionais, por meio de plataformas digitais, publicações e outros meios de comunicação, bem como a disponibilização de tecnologias e soluções inovadoras, como manufatura aditiva, energias renováveis e sistemas autossustentáveis, ampliando o acesso dos profissionais a ferramentas modernas que impulsionem o desenvolvimento do setor.

Dessa forma, a Entidade reafirma seu compromisso com a valorização, fiscalização, qualificação e evolução contínua dos profissionais vinculados ao Sistema CONFEA/CREA, em benefício da sociedade e do desenvolvimento sustentável.

Instrumento de Parceria Plano de Trabalho - Edital de Chamamento Público - Termo de Colaboração 2026/2027

Data Assinatura 08/04/2026

Período de Vigência 01/05/2026 à 30/04/2027

Valor Global R$ 203.202,69

Fase

Em execução

3. Remuneração da equipe envolvida no projeto (quando aplicável)

Cargo / Função	Remuneração Mensal
Administrativo	R$ 4.245,20

2. Detalhes da Execução

Descrição do Objeto da Parceria

O presente objeto consiste na execução de ações voltadas ao apoio institucional ao Sistema CONFEA/CREA, com foco na valorização e no fortalecimento da atividade profissional, por meio da capacitação técnica e cultural, da modernização de processos, do aprimoramento do atendimento aos profissionais e à sociedade, bem como do incentivo à fiscalização do exercício profissional. As ações propostas visam contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, o desenvolvimento profissional contínuo e o fortalecimento da ética e da responsabilidade técnica no exercício das atividades regulamentadas.

Instrumento de Parceria Edital de Chamamento Público nº 001/2024-GABI - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 84/2025 - TCV 2025/2026

Data Assinatura 28/04/2025

Período de Vigência 01/05/2025 à 30/04/2026

Valor Global R$ 200.000,00

Fase

Prestação de Contas

3. Remuneração da equipe envolvida no projeto (quando aplicável)

Cargo / Função	Remuneração Mensal
Administrativo	R$ 2.128,83

Documento gerado eletronicamente pelo Sistema de Gestão da Associação.