Transparência - Parcerias Públicas

Em cumprimento à Lei nº 13.019/2014, divulgamos detalhes das parcerias firmadas.

1. Identificação do Parceiro

Entidade de Classe (Parceiro) Associação dos Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Várzea Paulista

Concedente

CREA-SP

CNPJ: 60.985.017/0001-77

CNPJ da Entidade Parceira 10.548.094/0001-91

2. Detalhes da Execução

Descrição do Objeto da Parceria

Auxiliar o CREA-SP na ampliação da fiscalização do exercício profissional e no fortalecimento do Sistema CONFEA/CREA, por meio da disponibilização de infraestrutura adequada para o funcionamento da Unidade de Atendimento de Várzea Paulista, da prestação de apoio às atividades de fiscalização, bem como da realização de ações educativas, institucionais e de capacitação, incluindo cursos, palestras e eventos voltados à orientação sobre a legislação profissional, o Código de Ética, a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica ART (Lei nº 6.496/77), a valorização profissional, a conscientização da sociedade sobre a contratação de profissionais legalmente habilitados, além de palestras institucionais e educativas para estudantes do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio e ações de educação para a segurança no trânsito.

Instrumento de Parceria

Data Assinatura 16/04/2026

Período de Vigência 01/05/2026 à 30/04/2027

Valor Global R$ 118.000,00

Prestação

Em percurso

3. Remuneração da equipe envolvida no projeto (quando aplicável)

Cargo / Função	Remuneração Mensal
Auxiliar Administrativo	R$ 2.300,00

2. Detalhes da Execução

Descrição do Objeto da Parceria

Atender e prestar orientações mínimas necessárias aos profissionais e empresas do Sistema CONFEA/CREA, alunos de cursos da área tecnológica e membros da sociedade civil. Garantir a qualidade e agilidade na prestação de serviços ao público, de acordo com a legislação vigente, inclusive por meio da disponibilização de um Ponto de Acesso à Informação, com a estrutura mínima necessária para consultas e impressão de informações.
Divulgar e publicar a legislação, matérias técnicas entre outros assuntos de interesse profissional, através de publicações em diversos meios de comunicação, como: jornais, revistas, rádio, TV, boletins informativos, cadernos de anotação técnica, entre outros. 
Divulgar obrigatoriamente conteúdo produzido pelo CREA-SP através do site da Entidade ou de suas mídias sociais.
Realizar ações de aperfeiçoamento técnico, cultural e de valorização para os profissionais como, cursos, palestras, workshops, concursos técnicos, programas de capacitação do exercício profissional, seja de forma presencial, híbrida ou remota, sempre voltados aos profissionais da área tecnológica e aplicáveis no dia a dia de suas profissões.
Instalar e manter a Unidade de Atendimento do CREA-SP, garantindo acessibilidade, ergonomia, segurança e conformidade com normas técnicas. O espaço deverá ser seguro, funcional e bem conservado, com manutenção regular, limpeza constante e infraestrutura adequada para atender funcionários, profissionais, estudantes e a sociedade em geral com conforto e eficiência.

Instrumento de Parceria

Data Assinatura 25/04/2025

Período de Vigência 01/05/2025 à 30/04/2026

Valor Global R$ 118.000,00

Prestação

Finalizado

3. Remuneração da equipe envolvida no projeto (quando aplicável)

Cargo / Função	Remuneração Mensal
Auxiliar Administrativo	R$ 2.300,00

Documento gerado eletronicamente pelo Sistema de Gestão da Associação.