Transparência - Parcerias Públicas

Em cumprimento à Lei nº 13.019/2014, divulgamos detalhes das parcerias firmadas.

1. Identificação do Parceiro

Entidade de Classe (Parceiro)

Concedente

CREA-SP

CNPJ: 60.985.017/0001-77

CNPJ da Entidade Parceira 45.272.705/0001-04

2. Detalhes da Execução

Descrição do Objeto da Parceria

Proporcionar atendimento de qualidade aos profissionais, empresas e alunos do Sistema Confea/Crea, auxiliando o Conselho no 
exercício de suas funções, garantindo o funcionamento de representação e de estrutura auxiliar de fiscalização física, distribuídos 
em área de atendimento, salas de atendentes, sala de gerência, sala de fiscalização, espaço para café, recepção, sanitário 
feminino e masculino, copa e cozinha, Anfiteatro, sala de arquivos, viabilizando a instalação e funcionamento da Unidade de 
Atendimento - Araraquara do CREA-SP, conservar o local realizando manutenções necessárias, serviços de zeladoria, serviços 
de copa, vagas de estacionamento,segurança patrimonial, zelando pelos bens físicos, materiais e humanos. 
Colaborar com o Conselho por meio de prestação de serviços auxiliares relativos à fiscalização do exercício das profissões 
abrangidas pelo Sistema Confea/Creas, com o atendimento, inclusive, de profissionais e empresas que atuam nas áreas de 
Engenharia, Agronomia e afins. 
Valorizar os profissionais do Sistema Confea/Crea por meio do espaço coworking, objetivando integrar profissionais, alunos e 
empresas das diversas áreas que abrangem o Sistema Confea/Crea em um mesmo espaço, onde poderão utilizar uma ou mais 
mesas de forma gratuita. Este espaço tem a intenção de unir negócios de tamanhos diferentes e propostas de trabalhos em uma 
mesma estrutura compartilhada, possibilitando um ambiente de trabalho sustentável, colaborativo e flexível que viabiliza o 
desenvolvimento e aprimoramento profissional e dos negócios, proporcionando ainda maior visibilidade para o profissional e 
CRER. Mediante as orientações técnicas,realização de eventos técnicos, atualizações, capacitação técnica e divulgação da 
legislação, outro objetivo do projeto também, é promover auxilio e ampliação da fiscalização do exercício profissional, valorização 
profissional, corconcientização dos profissionais e também da sociedade, destacando a importância do registro da Anotação de 
Resposabilidade Técnica- ART, instituida pela Lei n°6.496/77 do Código de Ética e divulgação da legislação profissional junto aos 
estudantes, empresas e sociedade, quanto a importancia de contratação de um profissional habilitado e devidamente registrado.

Instrumento de Parceria TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 133/2024-TCV CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2023-SUPRICOM PROCESSO N.º 1105/2024 GOVADM

Data Assinatura 31/01/2025

Período de Vigência 01/05/2026 à 30/04/2026

Valor Global R$ 300.000,00

Prestação de Contas

Em percurso

3. Remuneração da equipe envolvida no projeto (quando aplicável)

Cargo / Função	Remuneração Mensal
Administrativos e serviços gerais	R$ 9.881,00

Documento gerado eletronicamente pelo Sistema de Gestão da Associação.