A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como o aplicativo PMIU (Plataforma Móvel de Gestão e Inventário de Ativos de Infraestrutura Urbana e Corporativa) coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes de privacidade das plataformas Apple App Store e Google Play Store.
1. Finalidade do Aplicativo
O PMIU é uma ferramenta profissional de uso corporativo e operacional destinada ao inventário georreferenciado, vistoria técnica, registro e acompanhamento do ciclo de vida de ativos e manutenções/intervenções em campo.
2. Permissões do Dispositivo e Dados Coletados
Para o funcionamento correto de suas atribuições em campo, o aplicativo solicita acesso estritamente às seguintes permissões:
- Localização GPS (Precisa e Aproximada): Utilizada para identificar e plotar as coordenadas geográficas exatas dos ativos cadastrados e das intervenções técnicas realizadas em campo no mapa interativo. A localização não é utilizada para rastreamento de comportamento do usuário fora do contexto do aplicativo.
- Câmera: Utilizada para captura em tempo real de registros fotográficos e evidências técnicas (classificadas em etapas: Antes, Durante e Depois) das manutenções e ativos.
- Galeria de Fotos / Armazenamento: Utilizada para anexar relatórios técnicos, imagens e documentos já existentes no dispositivo aos cadastros do sistema.
- Microfone: Utilizado exclusivamente caso o operador decida gravar notas de áudio ou vídeos comprobatórios durante uma vistoria de campo.
- Autenticação Biométrica (Face ID / Impressão Digital): Utilizada para autenticação local rápida e segura no aplicativo. Os dados biométricos permanecem confinados na camada de segurança do próprio sistema operacional do dispositivo (Secure Enclave / KeyStore) e nunca são transferidos para nossos servidores.
- Credenciais de Acesso: Identificador do usuário, e-mail institucional e tokens de autenticação criptografados (JWT) para validação da sessão do operador.
3. Operação Offline e Armazenamento Local
O PMIU opera sob a arquitetura Offline-First:
- Os dados preenchidos e fotos capturadas em áreas sem sinal de internet são armazenados localmente no banco de dados SQLite interno do dispositivo de forma segura.
- Ao restabelecer a conexão com a internet, o aplicativo sincroniza automaticamente as informações de forma criptografada (HTTPS/TLS) com o servidor central corporativo.
4. Compartilhamento de Informações
Compromisso com a sua privacidade: O PMIU não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais ou operacionais com terceiros para fins de marketing, publicidade ou rastreamento comercial.
Os dados inseridos no aplicativo são processados exclusivamente em benefício da entidade contratante (prefeitura, concessionária ou empresa gestora da infraestrutura) responsável pela administração daquela base de ativos.
5. Segurança e Retenção dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações:
- Comunicação 100% criptografada via protocolo HTTPS (TLS 1.3).
- Armazenamento seguro de tokens com Flutter Secure Storage / Keychain / KeyStore.
- Controle rigoroso de níveis de acesso com base no perfil corporativo de cada operador.
6. Direitos do Titular (LGPD)
Em conformidade com a LGPD, o usuário tem direito a solicitar a confirmação da existência de tratamento, correção de dados incompletos ou inexatos, e informações sobre o uso de suas informações corporativas, respeitadas as obrigações legais e regulatórias de auditoria do órgão gestor.
7. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)